DECRETO Nº 140/24 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.112
LEI N. 147/24 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
BAIXARO Plano de Contratações para o exercício de 2025 foi regularmente elaborado conforme demandas indispensáveis, definidas por cada pasta, com a supervisão dos correlatos gestores, decido, nos termos do art. 62, do Decreto Municipal n.º 90, de 2024.
BAIXARLEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.
Dá denominação
a PISTA DE SKATE da Praça São Pedro e dá outras providências.
LEI Nº 142/24 - DE 28 DE
JUNHO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
DECRETO
Nº 129/24 - DE 28 DE
JUNHO DE 2024 ? LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras providências.
DECRETO Nº128/24 - DE 25 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 127/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112
DECRETO
Nº 126/24 - DE 21
DE JUNHO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
LEI COMPLEMENTAR N. 25/24 ? DE 03 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a regulamentação da
Cozinha Piloto na rede pública municipal de ensino de Paulicéia, cria função de
confiança e dá outras providências.
DECRETO Nº 123/24 - DE 28 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
BAIXARDECRETO Nº 122/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.139
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXARDECRETO Nº 121/24 - DE 27 DE MAIO DE
2024 - LEI N.141
DECRETO N.º 120/24 - DE 24 DE
MAIO DE 2024
Dispõe
sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
DECRETO N.° 119/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
BAIXARDECRETO Nº 118/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024 - LEI N.112
DECRETO N.º 117/24 - DE 06 DE MAIO DE 2.024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24 - DE 20 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar Municipal n.º 11/15 de 22 de maio de 2015 e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 140/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
LEI Nº. 135/24 ? DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.
BAIXARDECRETO Nº 113/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.
DECRETO Nº
111/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Formaliza a adesão do Município de Pauliceia ao projeto ?Facilita SP ? Municípios? instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
BAIXARLEI N.º 132/24 - DE 05 DE
ABRIL DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a
fim de custear moradia e alimentação aos médicos integrantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria MS n.º 30, de 2014, e dá outras
providências.?
LEI Nº 131/2024 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS
DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 130/24 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.
?Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Paulicéia, e dá
outras providências?
LEI
COMPLEMENTAR N.º 022/24 DE - 05 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe
sobre alteração à Lei n.º 003/16 de 18 de março
de 2.016, para criação de vagas para o cargo de AGENTE DE COMBATE AS
ENDEMIAS, e dá outras providências.
DECRETO N.º 110/24 ? DE 27 DE MARÇO
DE 2024.
Nomeia os Membros do Conselho De Usuários De Serviços Públicos Da
Prefeitura Municipal de Paulicéia/SP, de acordo com a Lei Federal n. 13.460 de
26 de julho de 2017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 109/24 - DE 25 DE MARÇODE
2.024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
BAIXARDECRETO Nº 107/24 - DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 99/24 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante cobrança de preço público, e dá outras providências.
BAIXARDECRETO Nº 098/24
- DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
BAIXARDECRETO N. 97/26 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Paulicéia/SP, especifica e dá outras providências.
F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 19/03/2024, nos horários descritos abaixo, LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO.
BAIXARDECRETO Nº 094/24
- DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente
de 2024.
DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Jardim Marquez e dá outras providências.
DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE
2024.
?Regulamenta a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no âmbito do Município de Paulicéia, Estado de São Paulo?.
DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 87/23 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fixa
o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei n.º 14.133, de 1º de
abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113
LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2024
- DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 19/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 125/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
providências.
LEI Nº 124/24
? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras providências.
LEI Nº 123/24
? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras
providências.
LEI Nº 122/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras providências.
LEI Nº 121/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
outras
providências.
LEI Nº 120/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXARLEI Nº. 119/24 - DE 30 DE
JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
LEI
Nº. 117/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza
o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
LEI
N.º 116/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências.
LEI N. 108/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina
prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 107/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 106/23 DE - 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo de Municipal a adquirir imóvel rural, para ampliação do Aterro Sanitário e Cemitério Municipal, e dá outras providências
LEI Nº 105/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 104/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 103/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 102/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI Nº 101/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 077 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel necessário para ampliação do Aterro Sanitário e
Cemitério Municipal e dá providências.
DECRETO N.º 076/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 10 4
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO N.º 71/23 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 102
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
LEI N. 039/01 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULICEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BAIXAR
LEI N.º 99/23 ? DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
?ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADOS PARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITARIO EM VALAS, VISANDO A REINTEGRAÇÃO, Á PAISAGEM E ADEQUADO USO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 15/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração à Lei 88/91 de 28 de Maio de 1991 para criação do cargo de Auxiliar de Farmácia e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 14/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de FISIOTERAPEUTA e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de PSICÓLOGO e dá outras providências.BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 12/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL e dá outras providências.
BAIXARDECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Remaneja recurso do orçamento vigente
BAIXAR
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU,
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:
BAIXAR
DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 58/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.92
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 57/23 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
?Disciplina o pagamento da diferença resultante do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, no âmbito desse município, proveniente de assistência financeira complementar da União.?
BAIXAR
DECRETO N.º 055/23 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 - DE 26 SETEMBRO DE 2023. ?Altera disposições na Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências. ?
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 10/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
?INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
BAIXAR
LEI Nº 98/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP ? CIM-AMNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 96/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
EI N.º 95 /23 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.0 23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI Nº 94/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXARLEI Nº 093/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI N.º 92/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. BAIXAR
LEI Nº 91/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°. 90/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.