LEI N.º 132/24 - DE 05 DE
ABRIL DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a
fim de custear moradia e alimentação aos médicos integrantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria MS n.º 30, de 2014, e dá outras
providências.?
LEI Nº 131/2024 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS
DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 130/24 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.
?Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Paulicéia, e dá
outras providências?
LEI
COMPLEMENTAR N.º 022/24 DE - 05 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe
sobre alteração à Lei n.º 003/16 de 18 de março
de 2.016, para criação de vagas para o cargo de AGENTE DE COMBATE AS
ENDEMIAS, e dá outras providências.
DECRETO N.º 110/24 ? DE 27 DE MARÇO
DE 2024.
Nomeia os Membros do Conselho De Usuários De Serviços Públicos Da
Prefeitura Municipal de Paulicéia/SP, de acordo com a Lei Federal n. 13.460 de
26 de julho de 2017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 109/24 - DE 25 DE MARÇODE
2.024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
BAIXARDECRETO Nº 107/24 - DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 99/24 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante cobrança de preço público, e dá outras providências.
BAIXARDECRETO Nº 098/24
- DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
BAIXARDECRETO N. 97/26 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Paulicéia/SP, especifica e dá outras providências.
F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 19/03/2024, nos horários descritos abaixo, LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO.
BAIXARDECRETO Nº 094/24
- DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente
de 2024.
DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Jardim Marquez e dá outras providências.
DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE
2024.
?Regulamenta a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no âmbito do Município de Paulicéia, Estado de São Paulo?.
DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 87/23 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fixa
o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei n.º 14.133, de 1º de
abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113
LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2024
- DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 19/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 125/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
providências.
LEI Nº 124/24
? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras providências.
LEI Nº 123/24
? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras
providências.
LEI Nº 122/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras providências.
LEI Nº 121/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
outras
providências.
LEI Nº 120/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXARLEI Nº. 119/24 - DE 30 DE
JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
LEI
Nº. 117/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza
o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
LEI
N.º 116/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências.
LEI N. 108/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina
prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 107/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 106/23 DE - 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo de Municipal a adquirir imóvel rural, para ampliação do Aterro Sanitário e Cemitério Municipal, e dá outras providências
LEI Nº 105/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 104/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 103/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 102/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI Nº 101/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 077 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel necessário para ampliação do Aterro Sanitário e
Cemitério Municipal e dá providências.
DECRETO N.º 076/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 10 4
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO N.º 71/23 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 102
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
LEI N. 039/01 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULICEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BAIXAR
LEI N.º 99/23 ? DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
?ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADOS PARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITARIO EM VALAS, VISANDO A REINTEGRAÇÃO, Á PAISAGEM E ADEQUADO USO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 15/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração à Lei 88/91 de 28 de Maio de 1991 para criação do cargo de Auxiliar de Farmácia e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 14/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de FISIOTERAPEUTA e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de PSICÓLOGO e dá outras providências.BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 12/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL e dá outras providências.
BAIXARDECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Remaneja recurso do orçamento vigente
BAIXAR
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU,
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:
BAIXAR
DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 58/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.92
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 57/23 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
?Disciplina o pagamento da diferença resultante do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, no âmbito desse município, proveniente de assistência financeira complementar da União.?
BAIXAR
DECRETO N.º 055/23 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 - DE 26 SETEMBRO DE 2023. ?Altera disposições na Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências. ?
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 10/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
?INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
BAIXAR
LEI Nº 98/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP ? CIM-AMNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 96/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
EI N.º 95 /23 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.0 23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI Nº 94/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXARLEI Nº 093/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI N.º 92/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. BAIXAR
LEI Nº 91/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°. 90/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Paulicéia, e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº. 89/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 088/91, de 28 de maio de 1,991, dá outras providências.
LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre revogação do parágrafo 1º?, do artigo 1º da
Lei n. 45/22, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Pauliceia e dá outras providências.
LEI N.º 86/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
?INSTITUI O PGRS - PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
DE PAULICEIA.?
LEI N.° 85/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das águas pluviais urbanas, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana, e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETON° 54/23 ? DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos,autarquias e fundações municipais a pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.
BAIXAR
DECRETO Nº 53/23 - DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 51/23 - DE 02 DE AGOSTO DE 2.023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 49/23 - DE 20 DE JULHO DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:
DECRETO Nº 48/23 - DE 19 DE JULHO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento
vigente de 2023.
DECRETO Nº 47/23 - DE 26 DE JUNHO DE 2023.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU,
DECRETO N.º 139 DE 09
DE ABRIL DE 2.019
Dispõe sobre a publicação da
Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências para o Exercício de 2.019.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU,
LEI COMPLEMENTAR N.º 09/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR
N.º 08/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.
?Altera a Tabela de vencimentos, níveis e referências salariais de que trata o Anexo I, da Lei Complementar n.º 01, de 2022, e altera níveis remuneratórios de cargos públicos que especifica?
DOCUMENTOS PARA OBTER O FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA
BAIXARDECRETO N.° 27/23 - DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante cobrança de preço público, e dá outras providências.
DECRETO N.º26/23 - DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
BAIXAR
DECRETO Nº 020/23 - DE 08
DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 17/23 DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.76.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
BAIXARDECRETO N.º
16/23 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
DECRETO N° 15/23 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
Institui
o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Paulicéia,
nos termos da Lei Federal n° 13.460 de 26 de junho de 2017, cria Comissão para elaboração a Carta
de Serviço ao Usuário, nos termos da mesma Lei Federal, em seu artigo
7°, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
LEI N.º 77/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2.023
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
LEI N.º 76/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2.023
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
LEI COMPLEMENTAR Nº 06/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2023
BAIXARDECRETO Nº. 13/23 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.023.
Dispõe
sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.