LEI Nº 107/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 107/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEI N.º 106/23 DE - 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI N.º 106/23 DE - 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo de Municipal a adquirir imóvel rural, para ampliação do Aterro Sanitário e Cemitério Municipal, e dá outras providências
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LEI Nº 105/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 105/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 104/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 104/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 103/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 103/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 102/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 102/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 101/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 101/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 77 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO N.º 077 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel necessário para ampliação do Aterro Sanitário e
Cemitério Municipal e dá providências.
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DECRETO N.º 76/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO N.º 076/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO N.º 75/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 107. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO N.º
75/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 107
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 74/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 105.
DECRETO N.º
74/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 105.
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N. 104
DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 10 4
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 72/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 103.
DECRETO N.º
72/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 103.
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 71 /23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N. 102
DECRETO N.º 71/23 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 102
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 70/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 101.
DECRETO N.º
70/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 101
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 069/23 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N.º 069/23 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe
sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
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DECRETO N.º 067/23 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N.º 067/23 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
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LEI N. 039/01 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PAULICÉIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 039/01 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULICEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
F A Z S A B E R ao público em geral que os CONVOCADOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ASSINATURA DE CONTRATOS a ser realizado no DIA: 07/11/2023, nos horários descritos abaixo,
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:
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LEI Nº 100/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI
Nº 100/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
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LEI N.º 99/23 ? DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI N.º 99/23 ? DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
?ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADOS PARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITARIO EM VALAS, VISANDO A REINTEGRAÇÃO, Á PAISAGEM E ADEQUADO USO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
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LEI COMPLEMENTAR N.º 15/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 15/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração à Lei 88/91 de 28 de Maio de 1991 para criação do cargo de Auxiliar de Farmácia e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 14/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 14/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de FISIOTERAPEUTA e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 13/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de PSICÓLOGO e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 12/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 12/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL e dá outras providências.
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DECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55
DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Remaneja recurso do orçamento vigente
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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU,
NA FORMA DA LEI:
F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo
relacionados, Estão convocados para ESCOLHA DE ENDEREÇOS a ser realizado DIA: 09/10/2023, nos horários
descritos abaixo,
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da
família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades
integrantes do CH PAULICÉIA - D:
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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:
F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo
relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 04/10/2023, nos
horários descritos abaixo,
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da
família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades
integrantes do CH PAULICÉIA - D:
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DECRETO Nº 63/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.97
DECRETO Nº 63/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.97
Abre no orçamento
vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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DECRETO Nº 62/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.96
DECRETO Nº 62/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE
2023 - LEI N.96
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95
DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93
DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.
DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 58/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.92
DECRETO Nº 58/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.92
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 57/23 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO N.º 57/23 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
?Disciplina o pagamento da diferença resultante do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, no âmbito desse município, proveniente de assistência financeira complementar da União.?
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DECRETO Nº 56/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 56/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Remaneja
recursos do orçamento vigente de 2023.
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DECRETO N.º 055/23 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO N.º 055/23 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 - DE 26 SETEMBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 - DE 26 SETEMBRO DE 2023. ?Altera disposições na Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências. ?
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LEI COMPLEMENTAR N.º 10/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 10/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
?INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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LEI Nº 98/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 98/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP ? CIM-AMNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 97/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2.023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências.
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LEI Nº 96/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 96/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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LEI N.º 95/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023
EI N.º 95 /23 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.0 23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 94/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 94/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 093/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 093/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 92/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023.
LEI N.º 92/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 91/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 91/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°. 90/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI N°. 90/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Paulicéia, e dá outras providências.
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LEI Nº. 89/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº. 89/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 088/91, de 28 de maio de 1,991, dá outras providências.
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LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023
LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre revogação do parágrafo 1º?, do artigo 1º da
Lei n. 45/22, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia e dá outras providências.
Lei n. 45/22, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia e dá outras providências.
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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÁRIOS ABAIXO LISTADOS.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU,
NA FORMA DA LEI:
F A Z S A B E R ao público em geral que os CONVOCADOS cujos Nomes (Quadras e Lotes) abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DOS TÍTULOS DO CONJUNTO HABITACIONAL
PAULICÉIA-A a ser realizado:
DIA: 28/09/2023, HORÁRIO: 15H.
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
CONJUNTO HABITACIONAL PAULICÉIA - A
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LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023
LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre revogação do parágrafo 1º?, do artigo 1º da
Lei n. 45/22, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Pauliceia e dá outras providências.
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LEI N.º 86/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
LEI N.º 86/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
?INSTITUI O PGRS - PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
DE PAULICEIA.?
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LEI N.? 85/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
LEI N.° 85/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das águas pluviais urbanas, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana, e dá outras providências.
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DECRETON° 54/23 ? DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
DECRETON° 54/23 ? DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos,autarquias e fundações municipais a pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.
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