Prefeitura Municipal de Paulicéia

DECRETO N.º 38/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 37/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.

?Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulicéia?

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DECRETO N° 36/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.

Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 35/23 - DE 27 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 34/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO Nº 34/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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DECRETO Nº 33/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 032/23 - DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.° 31/23 - DE 10 DE ABRIL DE 2.023.

DECRETO N° 31/23 - DE 10 DE ABRIL DE 2.023

REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE DO PORTO DE PAULICÉIA/SP, DO IMÓVEL LOCALIZADO NAS MARGENS DO RIO PARANÁ, SITO À AVENIDA PAULISTA, MEDINDO 244,83M².

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DECRETO N.º 30/23 - DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Revoga o regime de transição fixado pelo Decreto n.º 26/23, de 27 março de 2023.

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DECRETO N.º 29/23 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente ? COMDEMA e da outras providências.

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DECRETO N.º 028/23 - DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 27/23 - DE 30 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N.° 27/23 - DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO N.º26/23 - DE 27 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N.º26/23 - DE 27 DE MARÇO DE 2023.

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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DECRETO N.º 25/23 - DE 24 DE MARÇO DE 2023

DECRETO N.º 25/23 -DE 24 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos móveis,

conferida à Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia CNPJ

64.614.019/0001 00 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 24/23 - DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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DECRETO Nº 023/23 - DE 14 DE MARÇO DE 2.023

________________________________________________________________________________________________________________

Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2023.

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DECRETO Nº 22/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.79.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 020/23 - DE 08 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº 020/23 - DE 08 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº019/23 - DE 07 MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº019/23 DE 07 MARÇO DE 2023

Reconhece período de suspensão da vigência do Concurso Público

n.º 01/2019, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 18/23 - DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.77.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 17/23 - DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.76.

DECRETO Nº 17/23 DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.76.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 16/23 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N.º 16/23 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

?Extingue cargos públicos efetivos vagos e dá outras providências?.

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DECRETO N° 15/23 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 15/23 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

Institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Paulicéia, nos termos da Lei Federal n° 13.460 de 26 de junho de 2017, cria Comissão para elaboração a Carta de Serviço ao Usuário, nos termos da mesma Lei Federal, em seu artigo 7°, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 14/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

?Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal nº 086, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a homologação do calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Paulicéia para o ano letivo de 2023, e dá providências correlatas?.

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DECRETO Nº. 13/23 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.023.

DECRETO Nº. 13/23 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.023.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 12/23 ? DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

Regulamenta a utilização do Centro Comunitário Urbano de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO N° 11/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.71.

DECRETO N° 11/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

LEI N.71.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênci

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DECRETO N.° 10/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.70.

DECRETO N° 10/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.70.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 09/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 09/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.69.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 08/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.68.

DECRETO N° 08/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.68.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 07/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.67.

DECRETO N° 07/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.67.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 06/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 06/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

LEI N.66.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 05/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.65.

DECRETO N° 05/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.65.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO N° 04/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.64.

DECRETO N° 04/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.64.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 03/23 - DE 26 DE JANEIRO DE 2.023.

Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Paulicéia-SP.

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DECRETO Nº02/23 DE 20 JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº02/23 DE 20 JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 091/23 - DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 091/23 - DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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LEI Nº 66/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 66/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 65/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 65/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 90/22 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 90/22 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências

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DECRETO Nº 89/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.60

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras

providências.

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DECRETO Nº 88/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.59

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras

providências.

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DECRETO Nº 087/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.58.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras

providências.

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DECRETO N. 86/22 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

"Dispõe sobre a homologação do calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Paulicéia para o ano letivo de 2023"

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DECRETO N.º 085/22 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 84/22 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 083/22 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.53.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 082/22 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 081/22 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.264.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N. 80/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 80/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 -

CONVOCA A "XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL E II CONFERÊNCIA LUDICA DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE PAULICÉIA/SP".

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DECRETO Nº 079/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.264.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 078/22 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 078/22 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 077/22 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO N.º 076/22 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o Funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias que Especifica e dá Outras Providências.

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DECRETO N.º 075/22 ? 10 DE NOVEMBRO DE 2.022.

Dispõe sobre autorização para compensação de débitos não tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N.º 074/22 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 074/22 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO N.º 73/22 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2.022

DECRETO N.º 73/22 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2.022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 071/22 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Transfere o feriado do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 31 de outubro de 2022, e declara Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 070/22 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 065/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.39.

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DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 064/22 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial CONDOMÍNIO ILHA TIBIRIÇÁ, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43

DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.

DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 065/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.39.

DECRETO Nº 065/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.39.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial CONDOMÍNIO ILHA TIBIRIÇÁ, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 063/22 - DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 063/22 - DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 62/22 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.264

DECRETO Nº 62/22 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.264

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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DECRETO Nº 61/22 - DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.32.

DECRETO Nº 61/22 - DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.32

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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DECRETO N. 60/22 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO N. 60/22 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO N.º 59/22 - DE 26 DE AGOSTO DE 2.022.

DECRETO N.º 59/22 - DE 26 DE AGOSTO DE 2.022.

?Regulamenta o provimento da função de confiança de Diretor de Escola e dá providências correlatas.?

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DECRETO Nº 058/22 - DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO Nº 058/22 - DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 057/22 - DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO Nº 057/22 - DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO N.º 56/22 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO N.º 56/22 DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas aos pleitos de 02 de outubro (1º turno) e 30 de outubro de 2022 (2º turno) se houver, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 55/22 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.022

DECRETO N.º 55/22 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.022

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DECRETO Nº 54/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 53/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.28.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 052/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.28.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 051/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.27.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 050/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.26.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 049/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.24.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 048/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.25.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 047/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.23.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 046/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.22.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.

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DECRETO Nº 045/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.21.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 044/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.

DECRETO Nº044/22, DE 26 DE JULHO DE 2022.

?Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal que es, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal n°12/2011, e dá providências correlatas.?

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DECRETO Nº 043/22 - DE 12 DE JULHO DE 2022 - LEI N.264.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências.

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DECRETO N.º 042/22 - DE 06 DE JULHO DE 2022.

DECRETO N.º 042/22 DE 06 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a caução de para garantia da execução das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CAMILO II aprovado pelo Decreto Municipal n.º 041/22 de 06 de Julho de 2022 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 041/22 - DE 06 DE JULHO DE 2022.

DECRETO N.º 041/22 - DE 06 DE JULHO DE 2022.

Aprova Projeto de Loteamento denominado RESIDENCIAL JARDIM CAMILO II, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 040/22 - DE 05 DE JULHO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 39/22 ? 27 DE JUNHO DE 2022.

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Administração Pública municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 38/22 - DE 20 DEJUNHO DE 2022.

Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) do Município de Paulicéia-SP, de acordo com a Lei Municipal nº 15/22 de 26/05/22, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 037/22 - DE 20 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 035/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 035/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 034/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 034/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 33/22 - DE 08 DE JUNHO DE 2.022.

DECRETO N.º 33/22 - DE 08 DE JUNHO DE 2.022

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N.º 32/22 - DE 08 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO N.º 32/22 - DE 08 DE JUNHO DE 2022.

?Institui Comissão especial de reavaliação dos bens públicos de propriedade da Prefeitura do Município de Pauliceia, define suas atribuições, procedimentos e dá outras providências?.

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DECRETO Nº 030/22 - DE 31 DE MAIO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 030/22 - DE 31 DE MAIO DE 2022 - LEI N.264.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 029/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 028/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022 -

DECRETO Nº 028/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022 - LEI N.14.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 027/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 026/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.12.

DECRETO Nº 026/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.12.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 025/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.13.

DECRETO Nº 025/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.13.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 024/22 - DE 12 DE MAIO DE 2.022.

DECRETO N.º 024/22 - DE 12 DE MAIO DE 2.022

Dispõe sobre a regulamentação do horário de atendimento ao público no setor do CRAS ? Centro de Referência de Assistente Social, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 23/22 - DE 06 DE MAIO DE 2.022

DECRETO N.º 23/22 - DE 06 DE MAIO DE 2.022

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DECRETO Nº 022/22 - DE 05 DE MAIO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 021/22 - DE 04 DE MAIO DE 2022 -

DECRETO Nº 021/22 - DE 04 DE MAIO DE 2022 - LEI N.10.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 020/22 - DE 03 DE MAIO DE 2022 - LEI N.9.

DECRETO Nº 020/22 - DE 03 DE MAIO DE 2022 - LEI N.9.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 019/22 - DE 02 DE MAIO DE 2.022.

DECRETO Nº 019/22 - DE 02 DE MAIO DE 2.022.

?Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ? CMDR de Paulicéia, e dá outras providências?.

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DECRETO Nº 018/22 - DE 28 DE ABRIL DE 2022. Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

DECRETO Nº 018/22 - DE 28 DE ABRIL DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO N.º 017/22 - DE 20 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO N.º 017/22 - DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 016/22 - DE 14 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.264.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 015/22 - DE 14 DE ABRIL DE 2.022

DECRETO Nº 015/22 - DE 14 DE ABRIL DE 2.022

Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2022.

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DECRETO N.º 013/22 - DE 13 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO N.º 013/22 DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Institui regra de transição e fatores de redução nas tarifas de consumo de água e esgoto para o exercício de 2022.

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DECRETO N.º 012/22 - DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 11/22 - DE 05 DE ABRIL DE 2022.

Ficam nomeados os membros que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS.

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DECRETO Nº10/22 DE 01 ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº 10/22 - DE 01 ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 08/22 - DE 31 DE MARÇO DE 2.022.

DECRETO Nº 08/22 - DE 31 DE MARÇO DE 2.022

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2022.

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DECRETO Nº 08/22 - DE 23 DE MARÇO DE 2.022.

DECRETO Nº 08/22 - DE 23 DE MARÇO DE 2022.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 07/22 - DE 09 DE MARÇO DE 2.022 .

DECRETO Nº 07/22 - DE 09 DE MARÇO DE 2.022

________________________________________________________________________________________________________________

Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2022.

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DECRETO Nº. 06/22 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 05/22 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DECRETO Nº 05/22 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Villa Real e dá outras providências.

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DECRETO Nº 03/22 - DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.264.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 02/22 - DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº01/22 - DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

DECRETO Nº01/22 - DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

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DECRETO Nº 554/21- DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224

DECRETO Nº 554/21- DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.° 553/21 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre dedução de materiais e ou mercadorias adquiridas de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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DECRETO Nº 552/21 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021

DECRETO Nº 552/21 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 551/21 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 551/21 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

?Dispõe sobre alteração ao Decreto nº 543/21 ? de 16 de dezembro de 2021, para correção de data inserida e dá outras providências?.

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DECRETO Nº 550/21 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 550/21 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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CALENDÁRIO ESCOLAR 2022

Calendário escolar referente ao Ano Letivo de 2022.

HOMOLOGADO - DECRETO 543/2021, DATA 16/12/2021.

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DECRETO Nº 549/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 549/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N.º 548/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO N.º 548/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 547/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 547/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 546/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 546/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 545/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.

DECRETO Nº 545/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 544/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 544/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N. 543/21- DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO N. 543/21 - DE16 DE DEZEMBRO DE 2021.

"Dispõe sobre homologação de Calendário Escolar - exercício de 2022"

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DECRETO Nº 542/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224. bre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 542/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 541/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 541/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 540/21 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 539 /21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI N.268

DECRETO Nº 539 /21 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI N.268

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 538/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.267

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 537 /21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI N.266

DECRETO Nº 537 /21 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI N.266

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 536/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ? LEI N.265.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 535/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 535/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 534/21 -DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224

DECRETO Nº 534/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 533/21 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 533/21 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N. 532/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO N. 532/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE DO PORTO DE PAULICÉIA/SP, DO IMÓVEL LOCALIZADO NAS MARGENS DO RIO PARANÁ, SITO À AVENIDA PAULISTA, MEDINDO 244,83M².

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DECRETO Nº 531/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 531/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 530/21 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.224.

DECRETO Nº 530/21 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.224

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 528/21 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N.º 526/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO N.º 526/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 525/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do feriado e dá outras providências.

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DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 523/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.259

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 522/21- DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.258

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras

providências.

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DECRETO Nº 521/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.257

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 520/21 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO Nº 520/21 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N. 519/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2.021 ? LEI Nº224.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar

e dá outras providências.

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DECRETO N.º 518/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .

DECRETO N.º 518/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

?Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das Guias de Informação e Apuração - GIA e dá outras providências.?

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DECRETO N.º 517/21 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO N.º 517/21 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 516/21 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.224

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras

providências.

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DECRETO N° 515 /21 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO N° 515 /21 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras

providências.

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DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá

outras providências.

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DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras

providências.

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DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256

DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras

providências.

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DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254

DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.

DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 510/21 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021.

DECRETO Nº 510/21 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021

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DECRETO N.° 509/21 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO N° 509/21 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.?

?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 508/21 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 507/21 ? DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 507/21 ? DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

?Dispõe sobre a Suspensão das Aulas Presenciais na Escola Estadual Professor Orlando Guirado Braga, e dá outras providências?.

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DECRETO Nº 506/21 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 506/21 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N.º 505/2021 - DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO N.º 505/2021 - DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

?Estabelece o Plano de Ação do Município de Paulicéia para atender às disposições do art. 18, do Decreto Federal n.º 10.540, de 2020, no que se refere ao atendimento dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC?.

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DECRETO Nº 504/21 - DE 23 AGOSTO DE 2021.

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DECRETO Nº 503/21 - DE 20 AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 503/21 DE 20 AGOSTO DE 2021.

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DECRETO Nº 502/21 - DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 502/21 DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 501/21 - DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 501/21- DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 499/21 - DE 03 AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº499/21 DE 03 AGOSTO DE 2021.

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DECRETO Nº 498/21 - DE 20 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº 498/21 - DE 20 DE JULHO DE 2021

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N.º 497/21 - DE 15 DE JULHO DE 2.021

DECRETO N.º 497/21 - DE 15 DE JULHO DE 2.021

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DECRETO N.º 496/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das

outras providências.

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DECRETO N.º 495/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.

DECRETO N.º 495/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 494/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº 494/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

PESQUISAR NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DECRETO N.º 38/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.

DECRETO Nº 37/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.

DECRETO N° 36/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.

DECRETO Nº 35/23 - DE 27 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55

DECRETO Nº 34/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO Nº 33/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55

DECRETO N.º 032/23 - DE 18 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO N.° 31/23 - DE 10 DE ABRIL DE 2.023.

DECRETO N.º 30/23 - DE 03 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO N.º 29/23 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO N.º 028/23 - DE 31 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N° 27/23 - DE 30 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N.º26/23 - DE 27 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N.º 25/23 - DE 24 DE MARÇO DE 2023

DECRETO Nº 24/23 - DE 21 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº 023/23 - DE 14 DE MARÇO DE 2.023

DECRETO Nº 22/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.79.

DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.

DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.

DECRETO Nº 020/23 - DE 08 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº019/23 - DE 07 MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº 18/23 - DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.77.

DECRETO Nº 17/23 - DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.76.

DECRETO N.º 16/23 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 15/23 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 14/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº. 13/23 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.023.

DECRETO Nº 12/23 ? DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 11/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.71.

DECRETO N.° 10/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.70.

DECRETO N° 09/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 08/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.68.

DECRETO N° 07/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.67.

DECRETO N° 06/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 05/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.65.

DECRETO N° 04/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.64.

DECRETO N.º 03/23 - DE 26 DE JANEIRO DE 2.023.

DECRETO Nº02/23 DE 20 JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 091/23 - DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

LEI Nº 66/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 65/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 90/22 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 89/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.60

DECRETO Nº 88/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.59

DECRETO Nº 087/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.58.

DECRETO N. 86/22 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 085/22 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 84/22 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 083/22 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.53.

DECRETO Nº 082/22 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 081/22 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO N. 80/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 079/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 078/22 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 077/22 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 076/22 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO N.º 075/22 ? 10 DE NOVEMBRO DE 2.022.

DECRETO N.º 074/22 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 73/22 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2.022

DECRETO Nº 071/22 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

DECRETO Nº 070/22 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43

DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.

DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.

DECRETO Nº 065/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.39.

DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.

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DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 063/22 - DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 62/22 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.264

DECRETO Nº 61/22 - DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.32.

DECRETO N. 60/22 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO N.º 59/22 - DE 26 DE AGOSTO DE 2.022.