Homologado pelo Decreto nº 543/21, de 16 de dezembro de 2021, o Calendário Escolar para o ano Letivo 2022 da Rede Municipal de Ensino de Paulicéia.

Pautado no artigo 24 da Lei Federal 9394/96 - LDB, no disposto na Lei Complementar 012/11, de 23 de dezembro de 2011, em especial no artigo 97, fora esboçado conjuntamente com a equipe de Suporte Pedagógico, ''minuta'' de calendário para o ano letivo de 2022, com observância ao calendário da Rede Estadual de Ensino, tendo em vista o regime de colaboração firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Paulicéia, no tocante ao atendimento do Transporte de Alunos, bem como à oferta de Alimentação Escolar.

A Coordenadoria Municipal de Educação após reunir-se com Gestores das UEs remeteu o referido Calendário para apreciação/discussão e aprovação do Conselho Municipal de Educação em reunião afim, conforme apregoa o art. 11 da Lei Municipal 014/12, o qual fora aclamado por unanimade.