NOTÍCIA - NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS CONFORME LEI FEDERAL Nº 9.452/1997 e EC Nº 105, DE 2019

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS CONFORME LEI FEDERAL Nº 9.452/1997 e EC Nº 105, DE 2019

O Município de Paulicéia/SP, por seu Prefeito Municipal, Sr. Antonio Simonato, em atenção ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de Março de 1997 e EC nº 105, de 2019, notifica à comunidade, aos partidos políticos, aos sindicatos e às entidades empresariais, com sede no município de Paulicéia, bem como comunica ao Poder Legislativo e demais interessados, quanto ao repasse do Estado de São Paulo, no dia 22/04/2024, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), depositado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Paulicéia, na agência nº 3782-6, Banco do Brasil ? conta corrente nº 19.418-2, vinculada à Transferência/Emenda Especial nº 2024.263.58363, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. E para que se chegue ao conhecimento de todos, determino que o presente Edital seja disponibilizado no sítio eletrônico oficial desse Município, juntamente com o Plano de Aplicação respectivo e, também, afixado no mural da Prefeitura Municipal de Paulicéia, localizada na Avenida Paulista, nº1649 ? Centro, Paulicéia ? SP, CEP: 17.990-000.

O Município de Paulicéia/SP, por seu Prefeito Municipal, Sr. Antonio Simonato, em atenção ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de Março de 1997 e EC nº 105, de 2019, notifica à comunidade, aos partidos políticos, aos sindicatos e às entidades empresariais, com sede no município de Paulicéia e demais interessados, quanto ao repasse do Estado de São Paulo, no dia 22/04/2024, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), depositado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Paulicéia, na agência nº 3782-6 Banco do Brasil ? conta corrente nº 19.418-2, vinculada a Transferência/Emenda Especial nº 2024.068.57287, tendo como objeto: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE. E para que se chegue ao conhecimento de todos, determino que o presente Edital seja disponibilizado no sítio eletrônico oficial desse Município, juntamente com o Plano de Aplicação respectivo e, também, fixado no mural da Prefeitura Municipal de Paulicéia, localizada na Avenida Paulista, nº1649 ? Centro, Paulicéia ? SP, CEP: 17.990-000 .

Créditos: Assessoria Municipal

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