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Exercício - 2018
 Leis
26-NOV-2018
LEI Nº. 64/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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10-DEZ-2018
LEI N.º 69/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre horários dos Plantões de Farmácia e Drogarias do Município de Paulicéia”, e dá outras providências.
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10-DEZ-2018
LEI N.º 70/18 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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10-DEZ-2018
LEI N.º 71/18 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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10-DEZ-2018
LEI N.º 72/18 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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10-DEZ-2018
LEI N.º 73/18 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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10-DEZ-2018
LEI Nº. 65/18 – 10 DE DEZEMBRO DE 2.018
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 088/91, de 28 de maio de 1.991, dá outras providências.
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10-DEZ-2018
LEI Nº. 66/18 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018.
Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Paulicéia e dá outras providências.
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10-DEZ-2018
LEI Nº. 67/18 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018
Institui “Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional”, de caráter assistencial, que tem como objetivo proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda, para trabalhadores desempregados e dá outras providências..
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10-DEZ-2018
LEI Nº. 68/18 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar a doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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