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Exercício - 2018
 Leis
08-AGO-2018
LEI N.º 44/18 – DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
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08-AGO-2018
LEI N.º 45/18 – DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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08-AGO-2018
LEI N.º 46/18 – DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
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05-SET-2018
LEI Nº 047/18 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
LEI N.º 047/18 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a instituição ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PAULICÉIA.”
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27-SET-2018
LEI N. 48/18 – DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Denomina nome do Paço Legislativo como “Paço Legislativo ANTONIO DOURADO ROCHA.”
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27-SET-2018
LEI N. 49/18 – DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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27-SET-2018
LEI N. 50/18 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para retirar o Município de Paulicéia do Consórcio Intermunicipal da Alta Paulista – CIAP, e dá outras providências.
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27-SET-2018
LEI N. 51/18 – DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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27-SET-2018
LEI N. 52/18 – DE 27 DE SETEMBRO DE 2.018.
Autoriza o Município de Paulicéia a receber áreas de terras em forma de doação, e dá outras providências.
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27-SET-2018
LEI N. 53/18 – DE 27 DE SETEMBRO DE 2.018.
Dispõe sobre concessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
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