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Exercício - 2018
 Leis
27-ABR-2018
LEI N. 34/18 – DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Concede revisão geral anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências.
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27-ABR-2018
LEI N. 35/18 – DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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14-MAI-2018
LEI N. 36/18 – DE 14 DE MAIO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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14-MAI-2018
LEI N. 37/18 - DE 14 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com entidade do Terceiro Setor, e dá outras providências.
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16-MAI-2018
LEI Nº. 38/18 - DE 16 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre horários dos plantões de farmácias e drogarias, estabelecidas no Município de Paulicéia, e dá outras providências.
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10-JUL-2018
LEI Nº 39/18 – DE 10 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Paulicéia, e dá outras providências.
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10-JUL-2018
LEI Nº 40/18 - DE 10 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cesta básica padronizada aos servidores municipais aposentados e pensionistas, em pecúnia, e dá outras providências.
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08-AGO-2018
LEI N.º 41/18 – DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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08-AGO-2018
LEI N.º 42/18 – DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
08-AGO-2018
LEI N.º 43/18 – DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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